SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Coordenador:

– LAERTES HEINZ RODRIGUES (DNIT)

 Adjunto:

– SILVIA APARECIDA COSTA DE SOUZA (AGU)

Art. 32 – São atribuições da Secretaria de Assuntos Jurídicos:

a) Implementar o setor jurídico do Sindicato;

b) Ter sob seu comando e responsabilidade o setor jurídico do Sindicato;

c) Defender e representar os direitos e os interesses da Entidade perante os órgãos públicos e em juízo, através de cada um dos seus integrantes, podendo agir em conjunto ou separadamente, além daqueles nomeados pela Diretoria Executiva, podendo ainda delegar a representação em juízo a qualquer membro do Conselho Político, mediante termo de representação e procuração especifica;

d) Coordenar a assessoria jurídica;

e) Encaminhar as questões jurídicas;

f) Divulgar os assuntos jurídicos